A partir de agora, os JEFs devem seguir o Supremo Tribunal Federal,
entendendo que apenas os períodos de atividades anteriores à vigência da Emenda
Constitucional nº 18/81, que instituiu aposentadoria especial do professor,
poderão ter seu status de tempo especial convertido em tempo comum.
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
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segunda-feira, 28 de maio de 2012
JEFS UNIFORMIZAM REGRA SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSOR
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª
Região decidiu, em sessão de julgamento em Florianópolis, na última semana,
revisar seu entendimento sobre a conversão de tempo especial exercido como
professor em tempo comum.
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