IASP REALIZA DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Com o objetivo de discutir o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana e seu impacto no Poder Judiciário, considerando a existência de milhares de ações judiciais em trâmite, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) realiza, em 10 de setembro, às 9h15, evento que conta com (clique em "mais informações" para ler mais)

ESTADO DEVE NOMEAR PROFESSORA ELIMINADA DE CONCURSO PÚBLICO POR OBESIDADE

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público, mas que foi considera inapta na fase de perícia médica com a alegação de obesidade mórbida.

        A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas barrada por (clique em "mais informações" para ler mais)