Carta conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD por ocasião do
Congresso do CONSAD
Congresso CONSAD de Gestão Pública
26 a 28 de maio de 2008 – Brasília – DF
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Administração - CONSAD reunidos em Brasília/DF, nos dias 26, 27 e 28 de maio de
2008, por ocasião da realização do Congresso CONSAD de Gestão Pública, resolvem registrar
nesta Carta de Brasília as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as
estratégias e as ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão pública.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o CONSAD, considerando:
a. Que o Estado Brasileiro precisa cumprir sua função precípua de desenvolver políticas
públicas direcionadas para a garantia da igualdade de oportunidades, dos direitos
básicos de cidadania e do desenvolvimento sustentado, produzindo resultados
eficientes e efetivos para a sociedade.
b. Que para dar conta das demandas da sociedade no contexto atual é necessário
repensar a forma de organização e funcionamento do Estado.
Espaço compartilhado com o propósito de auxiliar colegas, sejam estudantes, advogados ou mais especialistas que laborem amparados pelo Direito.
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