FALTA DE PAGAMENTO AUTORIZA CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA

Se o consumidor de serviços não paga o que consome, ou os adimplentes devem suportar o ônus ou a companhia deve absorver o prejuízo, duas situações absurdas. Parece lógico, mas não é o que pareceu à autora que pleiteou, em juízo...

DETERMINADO AFASTAMENTO DE ASSESSORES DA PREFEITURA DE SOROCABA

Decisão em sede de liminar prevê prejuízo ao erário público, com o pagamento dos cargos comissionados ilegalmente criados, em afronta ao art. 37, V da CF e art. 115, II e V da CE. Mantida a decisão de primeiro grau que determinou o afastamento das pessoas que ocupam 24 cargos de Assessor Especial e 60 cargos de...

CORREIÇÃO E PERDA DA DELEGAÇÃO DE CARTÓRIOS

Os cartórios extrajudiciais são cobiçados por juízes, advogados e serventuários. A depender do cartório, pode ser muito mais lucrativo do que a carreira da magistratura, sem muitas das dores de cabeça a ela pertinentes. Entretanto, a despeito da concorrência para as poucas vagas existentes, o descumprimento do dever funcional, seja no campo administrativo, seja...