CANDIDATO EXCLUÍDO DE CONCURSO POR TER CÁRIES É REINTEGRADO

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso para provimento de cargos de soldado PM de 2ª Classe.

        De acordo com o processo, o parecer que...  (clique em "mais informações" para ler mais)

STF DECIDIRÁ SE JUDICIÁRIO PODE DETERMINAR PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO EM COMARCAS CARENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 887671, com repercussão geral reconhecida, no qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pede a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-CE) que entendeu haver medidas alternativas para suprir a carência, não cabendo ao Judiciário criar este tipo de... (clique em "mais informações" para ler mais)

IASP REALIZA DEBATE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Com o objetivo de discutir o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana e seu impacto no Poder Judiciário, considerando a existência de milhares de ações judiciais em trâmite, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) realiza, em 10 de setembro, às 9h15, evento que conta com (clique em "mais informações" para ler mais)

ESTADO DEVE NOMEAR PROFESSORA ELIMINADA DE CONCURSO PÚBLICO POR OBESIDADE

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público, mas que foi considera inapta na fase de perícia médica com a alegação de obesidade mórbida.

        A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas barrada por (clique em "mais informações" para ler mais)