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sexta-feira, 6 de maio de 2016

HOMEM PRESO INDEVIDAMENTE POR NOVE MESES RECEBERÁ R$ 225 MIL DO ESTADO

O Estado de SP foi condenado a pagar R$ 255 mil de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso indevidamente por nove meses.
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou a quantia estabelecida em 1º grau – R$ 30 mil – considerando que "ao impor [o Estado] a alguém indevidas férias forçadas de nove meses na prisão, tem a obrigação de pagar a...
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