EX-PREFEITO DE ÁGUAS DE LINDOIA É RESPONSABILIZADO POR COMPRAS SEM LICITAÇÃO

É chegada a hora de acabar com a festa do caqui. Nunca poderemos ter os serviços públicos de países desenvolvidos ou ser comparados a um povo evoluído enquanto a corrupção grassar em nossa administração.

 A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa e o ex-prefeito de Águas de Lindóia, Geraldo Mantovani Filho, por improbidade administrativa. O motivo foi... (clique em "mais informações" para ler mais)

MORADOR DE CONDOMÍNIO IRREGULAR DEVE PAGAR IPTU

A falta de regularização de um terreno junto ao poder público não impede a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Assim, o dono de um imóvel em um condomínio irregular de Brasília terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o tributo de casa construída sobre área pública, segundo ... (clique em "mais informações" para ler mais)

MULTA APLICADA A TABELIÃO DE NOTAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR LAVRATURA IRREGULAR DE PROCURAÇÃO

Lavrada procuração em que constou a assinatura e presença da outorgante, quando na verdade estava ela internada na Santa Casa, vindo a falecer no dia seguinte.
Em verdade, foi colhida digital da outorgante por escrevente que se dirigiu à Santa Casa, sendo questionado vício de vontade, pois há controvérsia sobre a capacidade da outorgante no momento da colheita da impressão digital.
Houve sentença, que condenou o tabelião a... (clique em "mais informações" para ler mais)