CANDIDATO EXCLUÍDO DE CONCURSO POR TER CÁRIES É REINTEGRADO

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso para provimento de cargos de soldado PM de 2ª Classe.

        De acordo com o processo, o parecer que...  (clique em "mais informações" para ler mais)

STF DECIDIRÁ SE JUDICIÁRIO PODE DETERMINAR PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO EM COMARCAS CARENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 887671, com repercussão geral reconhecida, no qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pede a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-CE) que entendeu haver medidas alternativas para suprir a carência, não cabendo ao Judiciário criar este tipo de... (clique em "mais informações" para ler mais)